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bom dia turma,me mostraram uma instrução normativa nº 34 de 18/09/1970 disposto no artigo 628 do regulamento do ir aprovado pelo decreto 86.460 de 04/12/1980.minha duvida é, quem é pessoa

física e presta serviços à condomínios tem que fazer retenção de inss e retenção de ir?agradeço desde já a todos.

Boa tarde Claudio,Os condomínios, por não serem pessoas jurídicas, não possuem condições que os obriguem a reter o Imposto de Renda na Fonte sobre rendimentos que pagarem quando o

cumprimento dessa obrigação exigir a condição de pessoa jurídica da fonte pagadora (Parecer Normativo CST nº 37/1972).No entanto, o condomínio de edificação tem o dever de reter o imposto

incidente sobre os rendimentos do trabalho assalariado, uma vez que é irrelevante a natureza jurídica do empregador em se tratando de retenção do Imposto de Renda sobre rendimentos do

trabalho assalariado (Parecer Normativo CST nº 114/1972).O Ato Declaratório Normativo CST nº 29/1986 esclareceu que os rendimentos pagos ou creditados pelo condomínio a profissionais

liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados sem vínculo empregatício, não estão sujeitos à retenção do Imposto de

Renda.fonte: Fisconet ...

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