Ccj adia votação da pec do fim do foro privilegiado em crimes comuns - diário do poder
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DISCUSSÃO NO SENADO A PREVISÃO É QUE O TEMA VOLTE À PAUTA APENAS NA PRÓXIMA QUARTA 23/11/2016 13:08 | Atualizado 23/11/2016 13:08 ACESSIBILIDADE: text_increase text_decrease A votação da
Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns foi adiada. A previsão de integrantes da comissão é de que o tema volte à pauta
apenas na próxima quarta-feira (30). O adiamento ocorreu após o senador Vicentinho Alves (PR-TO) não concordar com a inversão da pauta solicitada pelo autor da proposta Álvaro Dias (PV-PR) e
pelo relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A mudança na ordem de votação das propostas era necessária uma vez que a PEC consta como o 33 item da pauta. Para “fura a fila” era necessário o
consenso de todos os presentes. “O Senador Vicentinho, infelizmente, não concordou com a inversão de ordem. Neste caso, a Mesa não pode atender a solicitação”, disse o presidente da CCJ,
senador José Maranhão. (PMDB/PB). Diante do impasse, Álvaro Dias e Randolfe pediram que Maranhão colocasse a PEC como primeiro item da pauta da próxima semana. “Presidente, é uma
prerrogativa de Vossa Excelência atender a essa solicitação. Não há necessidade sequer de submetê-la ao plenário da Comissão, uma vez que a pauta é prerrogativa do presidente, pelo
regimento”, defendeu Dias. “Com relação à solicitação formulada anteriormente pelo senador Álvaro Dias e agora repetida pelo senador Randolfe Rodrigues, se a matéria não for apreciada hoje –
porque está na pauta de hoje –, evidentemente não há nenhuma objeção em colocá-la como item 1 da próxima reunião”, ressaltou Maranhão. No relatório de Randolfe, apresentado no último dia 9,
o senador defende o fim do foro privilegiado para todas as autoridades, incluindo neste rol o presidente da República, os presidentes das duas Casas do Congresso e aos ministros do Supremo
Tribunal Federal. (AE)