News Reader.info

No mesmo dia em que cinco crianças ficaram feridas após o ATAQUE DE UM CÃO PITBULL MESTIÇO DENTRO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL EM BETIM, na Grande BH, um projeto de lei chegou à Câmara de

Vereadores de Itabira, na Região Central de Minas, com uma proposta direta: proibir a reprodução de cães das raças pitbull, rottweiler e seus mestiços no município.  A proposta, enviada pelo

prefeito Marco Antônio Lage (PSB), leva o nome de GUILHERME GABRIEL COUTO DA SILVA que foi atacado e arrastado para um matagal enquanto andava por uma rua no Bairro Santa Marta, em Itabira.

Ele foi encaminhado ao hospital em estado grave e os animais foram abatidos. O tutor dos cães foi preso. O projeto também institui a Política Municipal de Proteção Animal e traz um pacote

de medidas que visam prevenir novos ataques e, ao mesmo tempo, fortalecer o bem-estar dos animais. Tutores de cães das raças citadas deverão assinar um termo de responsabilidade, garantir a

esterilização, uso de focinheira e coleira, além da identificação por microchip. Em casos extremos de risco ou maus-tratos graves, o projeto prevê a possibilidade de eutanásia mediante laudo

técnico.   O prefeito também destacou que a proposta foi cuidadosamente construída com a participação de técnicos, garantindo embasamento para punições severas e aplicabilidade da lei em

diversos aspectos. “Essa é uma medida que exige atenção. Por isso, construímos a proposta com o apoio de médicos veterinários e especialistas em segurança pública, para garantir uma resposta

eficaz”, afirmou o chefe do Executivo. A proposta segue as diretrizes da recente LEI ESTADUAL Nº 25.165, que proíbe a entrada e a reprodução de cães da raça pitbull em Minas Gerais. Ela

também complementa a legislação anterior, a LEI Nº 16.301, DE 2006, que regula a criação de raças consideradas perigosas, como dobermann, rottweiler e, mais recentemente, o fila brasileiro.

Em 2025, essa lei passou por atualizações importantes: a principal foi a proibição clara e definitiva da entrada e reprodução de pitbulls no estado, algo que antes não estava explicitado.

Outra mudança significativa foi a obrigatoriedade do uso de focinheira para esses cães em locais públicos, já que a norma original mencionava apenas “equipamentos de contenção”, sem detalhar

quais seriam. Apesar do tom de urgência adotado pela Prefeitura de Itabira, a proposta gerou reações de ativistas da causa animal. Para Daniela Sousa jornalista, ativista e apresentadora do

Papo do Quintal Podcast, que trata da pauta de direito animal, a situação não passa de um "espetáculo político" ela também critica a ausência de políticas preventivas reais.

“Vemos dia após dia denúncias de canis clandestinos sendo estourados, matrizes descartadas e animais maltratados. Mas não vemos a chipagem ser de fato implantada, nem o cadastro de tutores,

censos populacionais caninos ou mesmo campanhas educativas sobre guarda responsável. E aí, quando acontece uma tragédia, aparecem leis emergenciais que não tocam nas causas do problema”,

afirmou. Para ela, faltam ações coordenadas, fiscalização e investimentos em capacitação dos próprios agentes públicos. “A proibição vem sempre depois da dor.” COMO FICAM OS CACHORROS DA

CIDADE? Em março deste ano, quando a prefeitura anunciou que iria apresentar o projeto de lei à Câmara dos Vereadores para restringir a entrada, procriação e comercialização de raças de

guarda como rottweiler, pitbull, fila brasileiro, dobermann e outras semelhantes, uma dúvida surgiu: e os cães que já vivem na cidade?  Segundo a Prefeitura de Itabira, os TUTORES QUE JÁ

POSSUEM ANIMAIS DESSAS RAÇAS ESPECIAIS deverão registrá-los obrigatoriamente em um banco de dados oficial do governo, além de passar por fiscalização periódica e cumprir normas rígidas de

segurança.  SIGA NOSSO CANAL NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS RELEVANTES PARA O SEU DIA O executivo acredita que, para garantir o sucesso da medida, a abordagem será focada na “sensibilização

dos tutores”, que serão orientados sobre as melhores práticas no manejo desses cachorros listados no projeto. A reportagem procurou a Câmara Municipal de Itabira para saber quando o projeto

será lido em plenário, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.