Mesa diretora oficializa aumento em benefícios a servidores da al-ms
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A direção da AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) oficializou em promulgação na manhã desta sexta-feira (10) nos termos _do artigo 73 da Constituição Estadual _a _Lei 5.773/2021_, o aumento
em benefícios a servidores da Casa de Leis. A ação foi de autoria da Mesa Diretora, aprovada em plenário, e a nova norma começa a valer a partir de 1º de janeito de 2022. A Lei que entrará
em vigor altera a_ Lei 5.335, de 30 de abril de 2019_, que dispõe sobre a Reposição Salarial de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Conforme resultado,
as mudanças prevêem alteração no auxílio alimentação concedido aos servidores ativos, efetivos, e comissionados do Quadro Permanente de Pessoal da ALEMS, que passará a ser de R$ 500. Os
servidores também receberão o auxílio-transporte no valor de R$ 300. A Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Assembleia Legislativa elaborou estudo com impacto do reajuste na
folha de pagamento da Casa de Leis. O índice utilizado será de 1,26%, de forma que não ultrapassa o limite prudencial permtido pelo Poder Legislativo com o pagamento dos funcionários, é de
1.60%.