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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do

ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo

para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos

minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento. Único a votar até a interrupção, Moraes confirmou suas decisões anteriores e votou

por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus

posicionamentos jurídicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plenário do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investigações envolvendo Bolsonaro ou apoiadores

do presidente. PROCESSOS Em um desses inquéritos, Bolsonaro é investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao contágio do vírus HIV. A PGR não

concorda com a abertura desse inquérito, sob os argumentos de que já apura o caso internamente, e de que não caberia ao STF abrir uma apuração por conta própria, sem que o Ministério Público

tenha solicitado. Moraes votou pela rejeição do agravo da PGR, afirmando que o órgão “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”. O

ministro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não possui exclusividade sobre investigações criminais. No caso, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Comissão

Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes. Em outro inquérito, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um

inquérito da Polícia Federal sobre ataques às urnas. Nesse caso, Moraes também disse ser legítima a continuidade das investigações no Supremo, ainda que por solicitação do Tribunal Superior

Eleitoral (TSE), e não da PGR. O ministro afirmou ser “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito

sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”. No voto, Moraes

acrescentou que “o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro”. FAKE NEWS Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em

outros dois inquéritos: um que apura a existência de milícias digitais para disseminar _fake news_ e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocrático,

praticados durante o 7 de setembro do ano passado. No caso do inquérito das _fake news_, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsideração de decisões que determinam

o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empresários Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plenário do Supremo autorize cópias de

documentos que foram negadas por Moraes. Em relação à investigação sobre crimes supostamente cometidos no último 7 de setembro, além de Twitter e Facebook, também o Google busca reverter

determinações para o bloqueio de contas. Fonte: Agência Brasil