Senadores começarão a discutir pec do fim do foro privilegiado na próxima semana
- Select a language for the TTS:
- Brazilian Portuguese Female
- Brazilian Portuguese Male
- Portuguese Female
- Portuguese Male
- Language selected: (auto detect) - PT
Play all audios:
Publicado em 21/03/2017 19h48 SENADORES COMEÇARÃO A DISCUTIR PEC DO FIM DO FORO PRIVILEGIADO NA PRÓXIMA SEMANA O autor da PEC é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Agência Brasil O
plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o
foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC,
mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão da matéria, irá pautar a proposta imediatamente. Com isso, a PEC já constará na pauta de amanhã, mas a primeira das cinco
sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada para a próxima semana. “Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro
turno”, disse o senador Randolfe Rodrigues, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente de pautar, de ofício, o início das discussões. Depois que passar pela primeira votação, a
matéria ainda terá que ser discutida em mais três sessões antes da apreciação em segundo turno. Se for aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados para ter o mesmo tipo de tramitação.