Senadores começarão a discutir PEC do fim do foro privilegiado na próxima semana
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O plenário do Senado vai começar a discutir na próxima terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades. O autor da PEC, senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O texto extingue o
foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns.
O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que, diante de “um sentimento” do plenário a favor da discussão
da matéria, irá pautar a proposta imediatamente. Com isso, a PEC já constará na pauta de amanhã, mas a primeira das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno está marcada
para a próxima semana.
“Acredito que até o fim de abril, no mais tardar começo de maio, votaremos a PEC em primeiro turno”, disse o senador Randolfe Rodrigues, satisfeito com a solução encontrada pelo presidente
de pautar, de ofício, o início das discussões.