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39.894 contratos de obras federais suspensas ou paralisadas em todo o País 26/02/2019 16h41 Por: Redação O governo e prefeitos de Mato Grosso do Sul têm até 12 de março para entreguem o

questionário eletrônico devidamente preenchido com as informações sobre as obras que estão suspensas ou paralisadas na sua esfera de competência, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Na

Portaria TC/MS nº 14/2019, assinada pelo Presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves e publicada no Diário Oficial Eletrônico no último dia 12 de fevereiro, ficou estabelecido que no período

um mês para que os Poderes Executivos do estado e dos municípios, por meio de pessoa designada pelo respectivo titular preencham o questionário padronizado e que foi disponibilizado via

e-mail. O questionário eletrônico enviado aos gestores públicos faz parte do levantamento que está sendo realizado pelo TCE-MS e atende a campanha idealizada pelo Supremo Tribunal Federal

(STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU), em reunião realizada em Brasília no mês de outubro de 2018. Na ocasião, o TCU apresentou um levantamento preliminar sobre o número dessas obras,

assim como o impacto financeiro que representavam. Um total de 39.894 contratos de obras federais em todo o País, sendo que destas, 14.403 inacabadas ou paralisadas. Obras estruturantes como

pontes, estradas e viadutos, de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e 1.160 obras paralisadas na área de educação. Segundo o TCU, há

muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados,

pendências legais, dentre outros. Um prejuízo de US$ 56 bilhões, valor equivalente ao PIB (Produto Interno Bruto) do Uruguai.