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O PS considerou hoje uma “injustiça social” a descida global do IRC de 25 para 23 por cento, dizendo tratar-se de uma “TSU das grandes rendas” e de uma perda superior a 200 milhões de euros.

Esta posição crítica face à projetada reforma do IRC foi transmitida pelo dirigente Eurico Brilhante Dias, em conferência de… O PS considerou hoje uma “injustiça social” a descida global do

IRC de 25 para 23 por cento, dizendo tratar-se de uma “TSU das grandes rendas” e de uma perda superior a 200 milhões de euros. Esta posição crítica face à projetada reforma do IRC foi

transmitida pelo dirigente Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, a meio do Secretariado Nacional do PS. Interrogado sobre o apelo do Governo para um consenso com os socialistas

em torno da reforma do IRC, Eurico Brilhante Dias referiu que o PS tem “de forma insistente” apresentado propostas no parlamento, em particular na área do IRC”. “Essas propostas foram

viabilizadas e continuam ser analisadas em sede de especialidade. Sempre defendemos a reforma do IRC, mas não podemos hoje apresentar uma medida com esta característica no mesmo dia em que

se anunciam cortes violentos nos salários dos funcionários públicos”, disse. Para Eurico Dias, com a descida global do IRC de 25 parea 23 por cento, podemos estar perante uma nova TSU (Taxa

Social Única), neste caso com transferência de receitas para grandes empresas. “Se agora tínhamos a TSU das viúvas, neste caso é uma autêntica TSU das grandes rendas, que receberão uma renda

adicional por diminuição de imposto. O PS nunca defendeu uma autêntica TSU para empresas que vivem de rendas no mercado português”, declarou. Segundo este dirigente do PS, a descida da taxa

de IRC de 25 para 23 por cento projetada pelo Governo, que prosseguirá nos anos seguintes, não está vinculada a políticas públicas, nem a critérios de discriminação positiva. “O Governo

insiste numa diminuição global da taxa, que é uma verdadeira renda a transferir para grandes empresas”, insistiu o dirigente socialista, antes de contestar que a perda de receita fiscal para

o Estado se cifre apenas nos 70 milhões de euros (tal como estima o executivo). Eurico Brilhante Dias contrapôs que, em contabilidade nacional, no próximo ano, a perda de receita fiscal

será superior seguramente a 200 milhões de euros, podendo eventualmente atingir os 250 milhões de euros. “Como é que um Governo prescinde de 250 milhões de euros de receita fiscal em sede de

IRC, de forma transversal, sendo igual para grandes e pequenas empresas, e ao mesmo tempo mantém a sobretaxa de IRS, não diminui o IVA da restauração e corta salários e pensões de

sobrevivência. A política é feita de justiça – e isto é muito injusto socialmente”, acrescentou o membro do Secretariado Nacional do PS.