Câmara do Porto vai “certamente condicionar” concessão da STCP
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O presidente da Câmara do Porto disse segunda-feira que o município vai “certamente condicionar” a concessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), ao anunciar a candidatura
municipal ao concurso que foi lançado.
Rui Moreira falava na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto, que a CDU requereu só para discutir a decisão governamental de concessionar a transportadora portuense por um
prazo que pode ir até dez anos.
O autarca defendeu a iniciativa camarária dizendo também que “não haverá nunca um operador privado que, sabendo do interesse do município, ouse sequer concorrer” à gestão da STCP.
A CDU levou a esta assembleia uma proposta em que defende “a anulação do processo de abertura à iniciativa privada dos serviços públicos de transporte de passageiros” prestados pela STCP e
pela empresa Metro do Porto.
Após quase três horas de debate, a proposta acabou por ser chumbada por 37 deputados afetos ao PS, PSD e ao grupo independente Porto, O Nosso Partido (PNP), de Rui Moreira. Os sete deputados
restantes votaram a favor.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou também uma moção com dois pontos: o primeiro defendia “a suspensão da privatização da STCP” e o segundo “que seja assegurada a gestão pública” da empresa
e “a participação do município do Porto no transporte público local”.
O desfecho foi o mesmo do debate, com uma ligeira diferença: o primeiro ponto teve cinco abstenções e o segundo quatro de origem incógnita.
Na introdução a este debate, em que se falou muito mais da STCP do que da empresa Metro do Porto, o deputado da CDU Belmiro Magalhães fez uma intervenção com cinco tópicos.
O deputado começou pela “importância vital dos transportes públicos e para a região do Porto”, disse que estas duas empresas “foram deliberadamente mal governadas ao longo dos anos”,
considerou que este “processo prejudica fortemente os utentes” e defendeu Rui Moreira “este demasiado tempo em silêncio” acerca desta matéria.
O autarca portuense respondeu que “foi a partir da nacionalização que a STCP passou a funcionar mal” e acrescentou que o Partido Comunista, força política dominante da CDU, tem culpa nisso,
porque, “ainda que por pouco tempo, estava no poder” nessa altura, em 1975.
Negando depois que a Câmara tenha estado calada, como acusou a CDU. “O que não faz é falar antes do tempo”, afirmou ainda.
Rui Moreira reafirmou que a Câmara pretende candidatar-se à concessão porque, nomeadamente, “a rede atual é inadequada” desde que há metro, existem áreas da cidade mal servidas pela STCP e
faltam terminais intermodais, em particular o que está previsto para junto da estação ferroviária de Campanhã.
Defendeu também que de pouco valeria aprovar a deliberação proposta pela CDU, “porque o Governo fará aquilo que entender”, lembrando que foi isso que aconteceu com o Aeroporto Sá Carneiro.
O que interessa “é saber o que importa para as populações”, considerou.
O PSD disse apoiar a decisão tomada pela Câmara, “porque está em causa o serviço público às populações”.
O PS referiu que “a Câmara fez tudo o que era possível para minimizar os danos” deste processo e disse que a CDU prefere o poder central ao local, porque defende que a STCP deve manter-se
sob a tutela do Estado
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa