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O parlamento rejeitou esta sexta-feira a reposição da totalidade ou de alguns dos feriados suspensos desde 2013 que a oposição, e também um deputado do CDS, propuseram. A maioria votou

contra todos os projectos de lei que foram apresentados.

Foram seis os projectos que foram a votação sobre esta temática. O do PS foi o que colheu mais votos favoráveis, reunindo o apoio de toda a esquerda e ainda do deputado do CDS, José Ribeiro

e Castro. Apenas a maioria se opôs à iniciativa que visava a reposição já este ano dos feriados do 5 de Outubro, dia em que se comemora a Implantação da República, e do 1º de Dezembro, data

da celebração da Restauração da Independência.

Os projectos do PCP, Verdes e BE previam a restauração dos quatro feriados suspensos numa alteração do Código do Trabalho em 2012. Além dos dois feriados já referidos, os partidos defendiam

ainda a reposição dos dois feriados católicos, dia do Corpo de Deus (feriado móvel) e dia de Todos os Santos (a 1 de Novembro), bem como a introdução de um novo feriado na terça-feira de

Carnaval. A maioria esteve contra a alteração e o PS e Ribeiro e Castro abstiveram-se. Houve ainda um projecto dos Verdes que se isolava uma alteração à lei para introduzir o feriado do

Carnaval que foi chumbado pela maioria e pelo PS.

O projecto do deputado José Ribeiro e Castro visava a reposição do feriado do 1 de Dezembro e também do relativo à festa católica do dia de Todos os Santos e foi também chumbado, com o PS,

BE, PCP e Verdes a absterem-se. O deputado democrata-cristão ficou isolado a favor e apresentou uma declaração de voto a “lamentar” que a maioria “tenha desperdiçado esta oportunidade para

clarificar a lei vigente como é indispensável; e, assim, tenha escolhido manter a flagrante contradição entre o discurso público (suspensão de feriados por cinco anos) e o texto efectivo da

lei (eliminação de feriados, que foram inteiramente apagados da respectiva lista legal e, portanto, da ordem jurídica)”. O deputado pretendia clarificar o Código de Trabalho argumentando o

texto que está hoje em vigor elimina e não suspende os feriados. Para o deputado, mantém-se um “quadro jurídico delicado, em que, a qualquer altura, pode surgir um diferendo desagradável com

a Santa Sé ou um conflito com o direito português vigente emergente da Concordata, em razão das imperfeições que a lei mantém desde o início, em 2012”. Um grupo de três deputados do PSD

também apresentou uma declaração de voto.