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O presidente do Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e da administração da ANA vão ao parlamento explicar o acordo sobre a Taxa Turística celebrado entre a gestora aeroportuária e a

Câmara de Lisboa.   O requerimento apresentado esta quarta-feira na comissão de Economia e Obras Públicas pelo PSD e CDS-PP para audição do presidente… O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA

AVIAÇÃO CIVIL (INAC) E DA ADMINISTRAÇÃO DA ANA VÃO AO PARLAMENTO EXPLICAR O ACORDO SOBRE A TAXA TURÍSTICA CELEBRADO ENTRE A GESTORA AEROPORTUÁRIA E A CÂMARA DE LISBOA. O requerimento

apresentado esta quarta-feira na comissão de Economia e Obras Públicas pelo PSD e CDS-PP para audição do presidente do Conselho Directivo do INAC e do presidente do Conselho de Administração

da ANA foi aprovado por unanimidade. O objectivo do requerimento da maioria PSD/CDS-PP é \”avaliar a situação e as potenciais consequências daí decorrentes, sobre uma taxa de visitantes de

Lisboa pela Câmara Municipal e do protocolo de entendimento com a ANA-Aeroportos de Portugal\”. Na mesma comissão, o ministro da Economia disse querer conhecer os contornos do acordo entre a

Câmara de Lisboa e a ANA, que prevê que a gestora aeroportuária assuma o pagamento da Taxa Turística, entre 3,6 a 4,4 milhões de euros. \”Saúdo o facto da autarquia de Lisboa ter recuado na

sua intenção inicial de criar uma taxa sobre todos os passageiros que desembarquem em Lisboa e ficamos à espera quer sejam esclarecidos os contornos desse acordo privado com a ANA\”,

afirmou Pires de Lima, na comissão de Economia e Obras Públicas. Como a Lusa noticiou na semana passada, a ANA – Aeroportos de Portugal vai assumir a partir de Abril o pagamento da Taxa

Turística criada pela Câmara Municipal de Lisboa, num valor entre 3,6 a 4,4 milhões de euros. O acordo resulta de um protocolo assinado, dois dias antes de entrar em vigor – a 1 de Abril -,

e implica que a Taxa Turística não seja cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital através de avião, sendo antes paga pela ANA. A criação de uma Taxa Turística em Lisboa foi

aprovada pela Câmara Municipal em Dezembro passado e previa a cobrança de um euro a quem chegasse ao aeroporto ou ao porto da capital e sobre as dormidas. A metodologia de cobrança foi, no

entanto, alterada, sendo que, durante este ano, a responsabilidade do pagamento será apenas da gestora de Aeroportos. A ANA, gestora dos aeroportos portugueses, é detida a 100% pelo grupo

francês Vinci. Lusa