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Concorrência considera que “existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos

mercados”. A Autoridade da Concorrência (AdC) oficializou, esta quinta-feira, que vai abrir uma investigação aprofundada à aquisição do grupo Media Capital pela Altice. A transação envolve a

integração entre, por um lado, um dos principais operadores no setor das telecomunicações e na oferta de televisão por subscrição e pacotes de serviços multiple play e, por outro, o líder

na oferta de conteúdos audiovisuais e de canais de televisão em Portugal. A AdC decidiu "iniciar uma investigação aprofundada ao negócio por considerar que, à luz dos elementos

recolhidos até ao momento, existem fortes indícios de que a aquisição do Grupo Media Capital pela Altice poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos

mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta

de televisão por subscrição", revelou em comunicado. A entidade diz ainda que a transação poderá ainda resultar em impactos, potencialmente negativos, no desenvolvimento de novos

conteúdos e modelos de negócio que envolvam, designadamente, a transmissão e o acesso a conteúdos audiovisuais através da internet. "A decisão da AdC de dar início a uma investigação

aprofundada à aquisição do grupo Media Capital pela Altice foi precedida de uma audiência de interessados, na qual foi dada oportunidade à Altice e aos terceiros intervenientes no

procedimento (NOS, Vodafone, Impresa, ARTelecom, Nowo e Cofina) de expressarem o seu entendimento sobre os diversos riscos para a concorrência resultantes da transação identificados pela

AdC". O prazo para a receção de respostas em sede de audiência de interessados foi prorrogado, a pedido de alguns dos intervenientes. Durante o período da investigação aprofundada, que

agora se inicia, a AdC irá recolher mais elementos essenciais para a decisão do processo. Nos termos da Lei da Concorrência, a notificante pode assumir compromissos com vista a assegurar a

manutenção da concorrência efetiva no mercado. A AdC pode considerar os compromissos adequados e suficientes, mas recusa-os sempre que considere que a sua apresentação tem carater meramente

dilatório ou que são insuficientes ou inadequados para obstar aos entraves à concorrência identificados, ou ainda de exequibilidade incerta. Após as diligências da investigação aprofundada,

a AdC pode decidir não se opor à concretização do negócio, se vier a concluir que a operação de concentração, tal como notificada ou na sequência de alterações introduzidas pela  Altice ,

não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos mercados de conteúdos audiovisuais e canais de televisão, bem como de telecomunicações e de televisão por subscrição; ou

então proibir o negócio em causa, se vier a concluir que a operação de concentração é suscetível de criar entraves significativos à concorrência nos referidos mercados, com claros prejuízos

para os consumidores finais e para o desenvolvimento de novos conteúdos e modelos de negócio inovadores.    Recorde-se que, o grupo Media Capital engloba, entre outros, a produtora de

conteúdos para televisão Plural, os canais de televisão TVI, as rádios Comercial, M80, Cidade FM, Smooth FM e Rádio Vodafone, o portal de internet IOL e a plataforma de conteúdos sobre

internet TVI Player.