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A Procuradoria-geral do Estado quer reverter a decisão do Governo Federal que demarcou uma nova terra indígena na Grande Florianópolis. Na quarta-feira (5), as regiões do Morro dos Cavalos,

em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, foram reconhecidas, juridicamente, pelo Governo Federal, como territórios pertencente aos povos originários 14 anos após a demarcação

física. Encontro ocorreu nessa segunda-feira, em Florianópolis – Foto: Felipe Reis/ PGE-SC/ Reprodução/ ND A demarcação dos territórios indígenas é um processo liderado pela Funai (Fundação

Nacional dos Povos Indígenas) e, segundo a presidente do órgão, Joenia Wapichana, diz respeito à regularização fundiária desses espaços. A reportagem tentou contato com representantes da

terra indígena do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e também com o governo federal, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NA GRANDE

FLORIANÓPOLIS GERA PREOCUPAÇÃO Nessa segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu uma comitiva, formada por políticos e membros da sociedade civil para tratar do

assunto. Dentre as lideranças, participaram da reunião, o senador Esperidião Amin (PP), o deputado estadual, Camilo Martins (Podemos), o vereador de Palhoça, Nirdo Artur Luz (Pitanta/PL), e

o procurador do Município de Palhoça, Felipe Linhares. Os integrantes da comitiva apresentaram preocupação com o futuro da área de terra indígena na Grande Florianópolis e da extensão dos

efeitos do decreto sobre os demais moradores da região. Durante a reunião, o procurador-geral, Márcio Vicari, declarou que pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) providências sobre o caso.

PGE quer reverter decisão que demarca terra indígena no Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis – Foto: Guilherme Cavalli/ Cimi/ Reprodução/ ND “O Estado de Santa Catarina propôs ação

judicial no STF contra a portaria do Ministro de Justiça que iniciou o processo de demarcação. Atualmente, está em vigor a Lei do Marco Temporal (Lei n. 14.701/2023), que alterou os

processos administrativos de demarcação de terras indígenas e há decisão do ministro Gilmar Mendes suspendendo processos judiciais que discutam a constitucionalidade da lei”, afirmou Vicari.

Santa Catarina defende que a portaria inaugural do processo de demarção da terra indígena na Grande Florianópolis é nula e que, mesmo que não fosse, a demarcação não poderia ocorrer neste

momento. No entendimento do governo, está em vigor a Lei n. 14.701 e há uma comissão especial no âmbito do STF tratando da matéria. Campanha “Morro dos Cavalos – Homologação Já”, movida em

2018, teve apoio do Ministério Público de Santa Catarina – Foto: Ascom PR/SC/Divulgação/ND ENTENDA HOMOLOGAÇÃO DE TERRITÓRIOS INDÍGENAS O processo de reconhecimento de uma TI (terra

indígena) é longo e envolve diferentes etapas, que foram seguidas também no caso da terra indígena na Grande Florianópolis: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e

homologação. A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Presidência da República no

processo demarcatório. Além disso, os processos costumam ser conflituosos. Na TI Morro dos Cavalos, por exemplo, a ocupação da comunidade indígena Guarani Mbya e Nhandeva já foi questionada

por agentes públicos. O Estado chegou a entrar com uma ação civil que contesta a ocupação do espaço.