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Governo da Alemanha anuncia novas regras para reduzir migração 00:02 | 05/06/2025 Autor DW DW Autor Ver perfil do autor Tipo Notícia

Gabinete do chanceler Merz apresenta plano para facilitar deportações e restringir concessão da cidadania alemã. Propostas para "controlar e limitar a imigração" ainda precisam ser aprovadas

pelo Parlamento.O governo da Alemanha anunciou nesta quarta-feira (04/06) um plano para facilitar a deportação de pessoas cujos pedidos de asilo ou refúgio tenham sido rejeitados. A

proposta se soma a outras já apresentadas na semana anterior para combater a imigração irregular – apesar de decisão judicial recente que classificou como ilegais as restrições nas

fronteiras do país impostas recentemente pelo novo governo do chanceler federal Friedrich Merz à entrada de imigrantes em busca de asilo ou refúgio. O novo governo tem instruído a polícia a

barrar os requerentes de asilo na fronteira sem que seus casos sejam avaliados de acordo com o chamado Regulamento de Dublin – lei europeia que determina sob quais condições um país da União

Europeia (UE) é responsável por um pedido de asilo. O Regulamento de Dublin estabelece que os Estados-membros não podem simplesmente barrar pessoas que buscam asilo em suas fronteiras. Em

vez disso, as autoridades precisam dar entrada num procedimento complicado para transferi-los de volta ao país pelo qual esses imigrantes chegaram inicialmente ao território da UE. Além

disso, no final de maio, o governo já havia anunciado outras medidas para restringir a possibilidade de certos grupos de refugiados trazerem suas famílias para a Alemanha e abolir a chamada

"cidadania acelerada" em apenas três anos para imigrantes "bem integrados". As regulamentações não se destinam mais apenas a "controlar a imigração" e sim "controlar e limitar a imigração".

As reformas apresentadas pelo gabinete, todas elas contidas no acordo de coalizão do governo, ainda precisam da aprovação do Bundestag (câmara baixa do Parlamento). Denominação de "países de

origem seguros" O ministro do Interior, o conservador Alexander Dobrindt, quer que o governo seja o único responsável, no futuro, por decidir quais países de origem devem ser categorizados

como "seguros" e em quais o risco de perseguição é tão alto que justifique a concessão de asilo. Hoje, essa classificação precisa aprovada pelo Bundesrat (câmara alta do Parlamento alemão),

que representa os 16 estados federais. Se mais países passam a ser considerados "seguros", o número de pessoas elegíveis a obter asilo diminui. A mudança da regra também facilitaria a

deportação de requerentes de asilo rejeitados para seus países de origem, caso estes fossem classificados como "seguros". Auxílio jurídico a migrantes em processo de deportação O gabinete

também anunciou nesta quarta que tentará abolir uma regra que determina que o Estado deve automaticamente designar advogados de defesa para pessoas sob custódia pré-deportação. A regra foi

introduzida pelo governo anterior, liderado pelo Partido Social-Democrata (SPD), a pedido do Partido Verde. "Essas são medidas essenciais que fazem parte de um conjunto de ações

para promover a transformação da política de asilo", disse Dobrindt a repórteres. Reunificação familiar O governo alemão quer suspender por dois anos a reunificação familiar para refugiados

com o chamado "status de proteção subsidiária", ou seja, pessoas que só têm permissão para permanecer no país devido à ameaça de perseguição política em seus países de origem. Exceções serão

feitas apenas por razões humanitárias, por exemplo, em casos de doenças graves. Ao justificar a medida, o ministro Dobrindt afirmou que as cidades e os municípios estão sobrecarregados com

a recepção e a integração dos refugiados. "Primeiro, as famílias não são trazidas, o que traz um alívio direto. Em segundo lugar, é percebido mundo afora que esse mecanismo não funciona

mais, quando um membro da família parte por conta própria. E isso também traz alívio." Fim da "cidadania acelerada" O novo governo também quer extingir a possibilidade de obtenção da

cidadania alemã após três anos para casos excepcionais de imigrantes bem integrados à sociedade. A regulamentação atualmente em vigor, introduzida pelo governo anterior, determina que

imigrantes que vivem legalmente na Alemanha podem solicitar a cidadania após cinco anos no país. Entretanto, o prazo pode ser reduzido para três anos se eles demonstrarem uma integração

excepcional, como no domínio do idioma, em trabalhos voluntários ou no desempenho escolar ou profissional. Como o governo alemão justifica as mudanças? Os partidos conservadores CDU e CSU,

que formam a coalizão de governo com o SPD, querem que menos pessoas fujam para a Alemanha. "Estamos abertos à migração legal para o nosso mercado de trabalho e para a nossa sociedade",

disse Dobrindt ao Bundestag. Entretanto, ele ressaltou que o "limite foi alcançado" no que se trata da chamada migração "irregular", ou seja, quando migrantes chegam à Alemanha sem

autorização prévia ou controle. Imediatamente após assumir o cargo, Dobrindt já ordenou fiscalizações mais rígidas nas fronteiras e a rejeição de solicitantes de refúgio. "Nosso objetivo é

eliminar os fatores que têm atraído pessoas para a Alemanha", disse o ministro. Quem será afetado? As alterações na lei de naturalização afetam todos que desejam solicitar um passaporte

alemão. A partir da entrada em vigor da lei, será necessário viver permanentemente na Alemanha por pelo menos cinco anos para pedir a cidadania alemã. Os pré-requisitos incluem bons

conhecimentos do idioma alemão e um emprego permanente. Em 2024, mais de 200 mil pessoas foram naturalizadas na Alemanha. Esse foi o nível mais alto em 25 anos. A suspensão da reunificação

familiar afeta aqueles sob proteção subsidiária – refugiados que não são perseguidos no sentido da Convenção de Genebra para Refugiados nem têm direito a asilo político. Entretanto, eles

podem estar correndo risco de sofrer riscos em seu país de origem, por exemplo, devido a uma guerra civil. Quem tem direito à proteção subsidiária pode ter menos direitos do que aqueles com

status regu

lar de refugiado. Isso foi confirmado pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Cerca de 388 mil pessoas com esse status vivem na Alemanha, sendo que a grande maioria vem da Síria e muitas

outras do Afeganistão e do Iraque. Como é a regra atual de reunificação familiar? Na Alemanha, os refugiados foram reconhecidos pela primeira vez como elegíveis para proteção subsidiária em

2011. Eles não tinham permissão para trazer seus cônjuges e filhos com eles. Isso mudou no início de 2015 e, depois que um grande número de refugiados da guerra civil da Síria chegou à

Alemanha a partir de meados do ano, o governo alemão suspendeu novamente a reunificação familiar. Desde 2018, existe uma cota máxima mensal de mil familiares próximos que podem receber um

visto para a Alemanha. Nunca houve um direito legal à reunificação familiar; a autorização fica a critério das autoridades. O pedido deve ser apresentado a uma missão diplomática alemã no

exterior. Cerca de 12 mil vistos foram emitidos em 2023 e 2024. Desafios legais e críticas A política de Merz para reduzir a migração é vista por muitos como uma tentativa de diminuir o

apoio ao partido ultradireitista Alternativa para a Alemanha (AfD), que vem ganhando cada vez mais popularidade. Entidades jurídicas e grupos de direitos humanos criticam essas medidas. A

Ordem dos Advogados da Alemanha (DAV) argumentou que a proposta de mudar as regras que regem a definição de "países seguros" complicaria desnecessariamente as regulamentações de asilo.

Christoph Tometten, especialista em direito migratório da DVA, afirmou que, como a reforma planejada se aplica à legislação da UE e não ao direito de asilo consagrado na Constituição alemã,

haveria "diferenciações desnecessariamente complexas" que precisariam ser feitas por governos e tribunais. Segundo o especialista, isso significaria que os processos de asilo poderiam se

tornar mais longos, ao invés de vez de mais curtos. A Constituição alemã – a chamada Lei Fundamental – exige que o Bundesrat participe da categorização de "países seguros", enquanto uma

diretriz da UE permite que os Estados-membros os definam por decreto – e é essa diretriz que o governo alemão está invocando para defender sua posição. A ONG alemã de defesa dos refugiados

Pro Asyl classificou as ações do governo como "antidemocráticas e constitucionalmente questionáveis". A porta-voz para políticas jurídicas da organização, Wiebke Judith, avalia que "a

determinação de países de origem supostamente seguros e de países terceiros torna mais difícil para as pessoas em perigo receberem a proteção a que realmente têm direito". Com informações de

Sabine Kinkartz. rc/ra (DW, DPA, EPD, KNA, AFP, Reuters)

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